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  • Tem documento Em vigor 1940-09-20 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

    Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se revoga o inserto no Diário do Govêrno, n.º 275, de 24 de Novembro de 1939, e se determina quais as profissões cujos operários ficam obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Operários Metalúrgicos do distrito do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1940-09-20 - Decreto 30756 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para aquisição de diversos móveis e obras de arte destinados ao Palácio Foz

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