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  • Tem documento Em vigor 1940-09-11 - Decreto-Lei 30744 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Aumenta de um lugar de condutor de automóveis cada um dos quadros de pessoal menor dos Ministérios do Interior, das Colónias, da Educação Nacional e da Economia - Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar várias verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, das Colónias, da Educação Nacional e dos extintos Ministério do Comércio e Industria e da Agricultura

  • Tem documento Em vigor 1940-09-11 - Decreto 30745 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado às despesas a realizar com a aquisição e instalação em Lisboa, na Ilha do Faial e na Ilha do Pico de três faróis que têm por fim auxiliar a regularidade e segurança do serviço aéreo transatlântico entre Lisboa e a América do Norte

  • Tem documento Em vigor 1940-09-11 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Despacho pelo qual é transferida uma verba dentro do artigo 11.º do orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  • Tem documento Em vigor 1940-09-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no artigo 8.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1940-09-11 - Portaria 9647 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

    Reforça a dotação inscrita no artigo 26.º, capítulo 4.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

  • Tem documento Em vigor 1940-09-11 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

    Aviso pelo qual se torna pública a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Angola

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