1940-08-19 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1940-08-19 - Decreto 30657 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere várias disposições atinentes a acabar nas colónias com as dívidas de exercícios findos anteriores a 31 de Dezembro de 1938 e a regular o pagamento das posteriores à mesma data

1940-08-19 - Decreto 30658 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério