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  • Tem documento Em vigor 1940-08-01 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

    Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos do distrito de Coimbra - todos os profissionais das artes gráficas que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

  • Tem documento Em vigor 1940-08-01 - Decreto 30622 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no capítulo 11.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1940-08-01 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1940-08-01 - Decreto 30623 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea no artigo 63.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1940-08-01 - Portaria 9622 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça duas verbas inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa vigente na colónia de Moçambique

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