1940-07-24 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Construtores Civis - todos os construtores civis que exerçam a sua actividade profissional no continente e ilhas adjacentes

1940-07-24 - Portaria 9609 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Regula as promoções ao pôsto de furriel miliciano

1940-07-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no n.º 2) do artigo 15.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1940-07-24 - Decreto 30613 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 6.º para a alínea b) do n.º 5) do artigo 5.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa