1940-06-19 - Decreto-Lei 30518 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Eleva à categoria de vila a povoação de Caldas das Taipas, do concelho de Guimarães

1940-06-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a União Sul-Africana ratificado o Acto internacional relativo à cooperação intelectual, assinado em Paris a 3 de Dezembro de 1938

1940-06-19 - Portaria 9558 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça uma verba do capítulo 1.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1940-06-19 - Decreto 30519 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1940-06-19 - Decreto 30520 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer o pagamento de despesas realizadas no ano de 1939 com os exames de admissão aos liceus e aos institutos comerciais e industriais e de aptidão às Universidades