1940-06-15 - Decreto 30510 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para reembolsar a colónia de Angola de despesas da companhia disciplinar na mesma colónia pagas desde 1 de Janeiro de 1937

1940-06-15 - Portaria 9556 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça a dotação inscrita no artigo 27.º, capítulo 4.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1940-06-15 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Aviso pelo qual se torna pública a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Macau

1940-06-15 - Decreto 30511 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Determina que nos principais centros de população europeia da colónia de Moçambique sejam desde já organizadas unidades destinadas especialmente à defesa local e das linhas de comunicação que os servem - Autoriza o governador da referida colónia a abrir um crédito destinado a fazer face às despesas resultantes dêste diploma

1940-06-15 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério