1940-06-11 - Decreto 30499 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento de despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1940-06-11 - Decreto 30500 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba da alínea b) do n.º 3) para a dotação da alínea f) do n.º 1 do artigo 72.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1940-06-11 - Portaria 9550 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Introduz várias alterações na portaria n.º 9473, que determina que para a liquidação, lançamento e cobrança do imposto de defesa em todas as colónias e do imposto de rendimento da colónia de Moçambique se observem várias disposições