1940-05-07 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Acôrdo, por troca de notas, entre Portugal e a União Sul-Africana

1940-05-07 - Portaria 9518 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Determina que fique também sujeita a licença prévia do Ministro, conferida através do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria, a exportação de escórias de fundição de minério de estanho

1940-05-07 - Decreto 30425 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Autoriza o Ministro a prorrogar por período não superior a um ano o prazo fixado no artigo 48.º do decreto n.º 29494 (liquidação de sindicatos agrícolas), nos casos em que fôr julgado necessário