1940-05-13 - Portaria 9523 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal da Moita

1940-05-13 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Texto do Tratado de trabalho e de assistência entre Portugal e a França, assinado em 30 de Abril do corrente ano

1940-05-13 - Portaria 9524 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - Repartição Técnica

Autoriza a transferência para as Comissões Venatórias Regionais do Norte e do Sul das quantias depositadas nos termos do decreto n.º 30335 e de todas que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de vários concelhos