1940-04-26 - Portaria 9514 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal de Vieira do Minho

1940-04-26 - Portaria 9515 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova constituïção ao quadro dos oficiais auxiliares do serviço naval

1940-04-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 131.º, capítulo 6.º

1940-04-26 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Aviso pelo qual se torna pública a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas nas colónias de Angola e Moçambique