1940-04-15 - Portaria 9505 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de Leiria

1940-04-15 - Portaria 9506 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Manda aplicar à indústria salineira o disposto no decreto n.º 26509, que fixa regras a que deve obedecer o estabelecimento, a reabertura e o exercício das indústrias nas colónias

1940-04-15 - Portaria 9507 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Torna extensivas aos organismos corporativos de carácter acentuadamente agrícola dependentes dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Indústria as regalias previstas na portaria n.º 9449