1940-03-27 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual são fixados os salários mínimos para os operários da indústria de curtumes

1940-03-27 - Portaria 9485 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação selos de franquia postal, no desenho «Estado Novo», das taxas de 10$00 e 20$00, respectivamente das côres ardósia e verde claro

1940-03-27 - Portaria 9486 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Torna extensivas as disposições da portaria n.º 9184 a todas as regiões do País onde se procedeu à profilaxia da tuberculose dos bovinos leiteiros no ano de 1939, ao abrigo do decreto-lei n.º 26114