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  • Tem documento Em vigor 1940-03-25 - Decreto 30330 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

    Retira a autorização de todo o exercício à Associação de Socorros Mútuos dos Sapateiros Lisbonenses e Artes Correlativas, com sede em Lisboa, declara nulo e de nenhum efeito o alvará de 28 de Junho de 1902 e manda proceder à sua liquidação

  • Tem documento Em vigor 1940-03-25 - Portaria 9482 - Ministério da Guerra - Estado Maior do Exército - 1.ª Repartição

    Aprova e manda pôr em execução o regulamento para a instrução de infantaria - 2.ª parte - companhia de atiradores - combate

  • Tem documento Em vigor 1940-03-25 - Portaria 9483 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação selos do desenho «Correio aéreo» com a taxa de 50$00 e côr violeta escura

  • Tem documento Em vigor 1940-03-25 - Portaria 9484 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

    Designa a letra Y para servir durante o período que decorre de 1 de Maio de 1940 a 30 de Abril de 1941 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Março o emprêgo da mesma letra

  • Tem documento Em vigor 1940-03-25 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Instituto Português de Combustíveis

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, concedido um aumento suplementar de $05 para a gasolina e petróleo nas ilhas adjacentes

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