1940-03-02 - Orçamento - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

Orçamento da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário para 1940

1940-03-02 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

Declaração de terem sido autorizadas duas transferências de verbas inscritas no orçamento do Ministério, da alínea f) para a alínea b) do n.º 2) do artigo 29.º, capítulo 3.º, e da alínea c) para a alínea a) do n.º 2) do artigo 40.º, capítulo 4.º