1940-03-14 - Decreto 30316 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Autoriza o Ministro a nomear, ouvida a Junta Nacional da Educação, uma comissão de pedagogos e de artistas, escolhidos de entre os de reconhecido mérito, para a elaboração e ilustração dos textos do livro único destinado ao ensino primário elementar

1940-03-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, da alínea a) do n.º 1) do artigo 32.º, capítulo 2.º, para refôrço das dotações das alíneas b) e d) dos mesmos número, artigo e capítulo