1940-02-28 - Portaria 9468 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal de Lisboa

1940-02-28 - Decreto 30301 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Miranda do Corvo à Companhia Eléctrica das Beiras, com sede na Lousã, para distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fôrça motriz e outros usos na área do concelho de Miranda do Corvo

1940-02-28 - Portaria 9469 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Substitue a portaria n.º 9447, que reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 162.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do ano de 1939 da colónia de Timor