1940-02-24 - Decreto 30296 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dissolve a Junta de Freguesia da Ribeira, concelho de Ponte do Lima

1940-02-24 - Decreto 30297 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Declara nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 6664 na parte em que pelo mesmo foi mandado entregar à Junta Escolar do concelho de Fafe o edifício da residência paroquial da freguesia de Arões (S. Romão), daquele concelho

1940-02-24 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Despacho ministerial modificando o rateio do açúcar colonial com direito a bónus, inserto no Diário do Govêrno n.º 168, de 20 de Julho de 1939

1940-02-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Nova publicação, rectificada, da composição do quadro eventual da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento, aprovada pela portaria n.º 9421Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1940-02-24 - Decreto 30298 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no orçamento do Ministério no n.º 2) do artigo 170.º, capítulo 15.º