1940-02-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 30238, que abre um crédito para pagamento da 10.ª anuïdade relativa ao fornecimento de material em conta das reparações alemãs

1940-02-20 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados e Operários da Indústria de Panificação do distrito de Viana do Castelo - todos os empregados e operários da indústria de panificação que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1940-02-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter-se realizado em Paris a troca dos instrumentos de confirmação e ratificação do Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Grécia, assinado em 15 de Agosto de 1938, e cujo texto foi publicado no Diário do Govêrno n.º 200, de 29 de Agosto do mesmo ano

1940-02-20 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a antecipação de duodécimos da dotação descrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 38.º do orçamento do Ministério