1940-10-09 - Decreto 30780 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a suprir deficiências de várias dotações orçamentais

1940-10-09 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba da alínea c) do n.º 8) do artigo 15.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1940-10-09 - Rectificação - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Rectificação à declaração inserta no Diário do Govêrno n.º 193, de 20 de Agosto último, relativa à transferência de várias verbas dentro do capítulo 14.º do desenvolvimento do orçamento da despesa da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola