1940-10-08 - Portaria 9659 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

1940-10-08 - Decreto 30779 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 381.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

1940-10-08 - Portaria 9660 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Extingue o pôsto fiscal de Mirandela, da secção fiscal de Bragança da 5.ª companhia do batalhão n.º 3 da guarda fiscal