1940-10-04 - Decreto 30773 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Adopta medidas atinentes a assegurar o recrutamento normal do corpo docente do Colégio Militar - Revoga os artigos 71.º a 74.º do regulamento literário do referido Colégio, aprovado e pôsto em execução pelo decreto n.º 18608

1940-10-04 - Decreto 30774 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1940-10-04 - Decreto 30775 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do extinto Ministério do Comércio e Indústria