1940-10-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 30769, que abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas no orçamento do Ministério da Guerra

1940-10-17 - Decreto 30808 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com o serviço de fiscalização sôbre o fabrico, comércio e emprêgo de explosivos, de pólvoras industriais pirotécnicas, comércio, detenção e uso e porte de armas

1940-10-17 - Portaria 9668 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Aprova o regulamento do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis - Revoga as portarias n.os 8297 e 8907

1940-10-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1940-10-17 - Decreto-Lei 30809 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento das despesas a fazer com a conclusão das obras de reparação do Palácio Nacional de Queluz e à aquisição de mobiliário para a parte residencial do referido Palácio