1940-10-16 - Decreto-Lei 30804 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Da nova redacção ao artigo 5.º do decreto n.º 30583, de 12 de Julho de 1940, que regula os abonos a que têm direito os militares e funcionários civis militarizados que façam parte de forças em operações ou de forças expedicionárias

1940-10-16 - Decreto 30805 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1940-10-16 - Decreto 30806 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para satisfação dos encargos com a edição monumental da obra sôbre pintura portuguesa primitiva, prevista no programa da Comissão Nacional dos Centenários

1940-10-16 - Decreto 30807 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas com a instalação e preparação de um viveiro florestal em Amarante, a cargo da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas