1940-01-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, autorizadas as companhias de caminhos de ferro portuguesas interessadas em transportes internacionais ao abrigo da Convenção Internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminhos de ferro a fazer várias derogações referentes a expedições e transportes

1940-01-05 - Portaria 9426 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Altera o quadro eventual da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola