1940-01-04 - Portaria 9425 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas - Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais

Aprova a orgânica dos serviços de melhoramentos rurais da Junta Autónoma de Estradas

1940-01-04 - Decreto-Lei 30254 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Modifica algumas das disposições que actualmente estabelecem os métodos a adoptar na resinagem dos pinhais.

1940-01-04 - Declaração - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, fixada a taxa a cobrar, como receita da Comissão Reguladora dos Cereais do Arquipélago dos Açôres, por cada quilograma de milho exportado do Arquipélago