1940-01-25 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratificam os decretos-leis n.os 30120, 30121, 30124 e 30129

1940-01-25 - Decreto 30282 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dissolve a Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém

1940-01-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas - Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais

Nova publicação, rectificada, da orgânica dos serviços de melhoramentos rurais da Junta Autónoma de Estradas, anexa à portaria n.º 9425