1940-01-24 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratificam os decretos-leis n.os 30098 e 30104

1940-01-24 - Decreto-Lei 30280 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Almada a ceder gratuitamente à Junta Central das Casas dos Pescadores uma faixa de terreno com destino à construção da Casa dos Pescadores da Caparica

1940-01-24 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral

Despacho ministerial respeitante à marcha e organização dos concursos a abrir pelos diversos serviços dependentes do Ministério

1940-01-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa no n.º 2) do artigo 15.º

1940-01-24 - Decreto 30281 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Transfere a categoria de escrivão civil da Capitania do pôrto de Mossâmedes do grupo I-1 para o grupo H-2 da tabela anexa ao decreto n.º 29680