1940-01-20 - Portaria 9441 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Substitue a portaria n.º 9392, que reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 213.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia da Guiné

1940-01-20 - Portaria 9442 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no orçamento da Agência Geral das Colónias na alínea b) do n.º 3), artigo 16.º, capítulo 2.º

1940-01-20 - Portaria 9443 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Fixa o preço mínimo das aguardentes para o período que decorre de 1 de Dezembro de 1939 a 30 de Novembro de 1940