1940-01-18 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Ferroviários do Norte de Portugal (Pessoal de Via Reduzida) - todos os ferroviários que trabalhem ou venham a trabalhar na área do referido Sindicato

1940-01-18 - Portaria 9439 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Introduz alterações na portaria n.º 9399, que determina que para a liquidação, lançamento e cobrança do imposto de defesa em todas as colónias se observem várias disposições

1940-01-18 - Portaria 9440 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Introduz alterações na portaria n.º 9400, que determina, que para a liquidação, lançamento e cobrança do imposto de defesa e do imposto de rendimento da colónia de Moçambique se observem várias disposições