1939-09-26 - Decreto 29943 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de indemnização a Fernando Guedes da Silva e espôsa, fixada por sentença do Tribunal da Relação do Pôrto de 28 de Janeiro de 1939

1939-09-26 - Portaria 9327 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila de Fafe

1939-09-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da alínea d) para a alínea a) do n.º 1) do artigo 72.º do capítulo 4.º no orçamento do Ministério