1939-09-18 - Decreto-Lei 29933 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Organiza as reservas da marinha.

1939-09-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da alínea a) para a alínea b) do n.º 3) do artigo 39.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1939-09-18 - Portaria 9316 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Sujeita a licença prévia do Ministro a exportação dos vários produtos discriminados neste diploma