1939-08-04 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Despacho pelo qual são fixados salários mínimos para os trabalhadores de salinas

1939-08-04 - Portaria 9278 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Extingue o pôsto fiscal do Cais de Figueirinha, pertencente à secção fiscal de Angra do Heroísmo, da companhia n.º 3 da guarda fiscal

1939-08-04 - Decreto-Lei 29805 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

Autoriza a Administração da Casa da Moeda a contratar um condutor de máquinas.

1939-08-04 - Portaria 9279 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila de Miranda do Corvo