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  • Tem documento Em vigor 1939-07-04 - Portaria 9259 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba da alínea a) do n.º 3) do artigo 375.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do corrente ano económico da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1939-07-04 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido mandados inventariar, para os efeitos do n.º 5.º do § 1.º do artigo 21.º do regimento da Junta Nacional da Educação, vários objectos de valor histórico

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