Resultados para o dia 1939-07-29
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1939-07-29 - Decreto 29791 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no Ministério a pessoal assalariado (decreto-lei n.º 26334), arma de cavalaria (depósito de remonta)
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1939-07-29 - Decreto 29792 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no capítulo 4 º, artigo 29.º, n.º 1), do orçamento do Ministério
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1939-07-29 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a antecipação do duodécimo do mês de Agosto da verba inscrita no actual orçamento do Ministério sob o n.º 1) do artigo 59.º
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1939-07-29 - Decreto 29793 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a pagamento de matérias primas para as oficinas da Escola Industrial e Comercial Gabriel Pereira, em Évora
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1939-07-29 - Decreto 29794 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
Declara abandonada a concessão das nascentes de águas minerais denominadas S. Salvador e Castanheiro do Monte, situadas na freguesia de Cota, concelho e distrito de Viseu