1939-06-14 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 2) para o n.º 3) do artigo 532.º, capítulo 18.º, do orçamento do Ministério

1939-06-14 - Portaria 9238 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil - 1.ª Secção

Aprova os estatutos da sociedade comercial de responsabilidade limitada, com sede em Johannesburgo, Robert Hudson & Sons Limited, a fim de poder exercer a sua actividade na colónia de Angola ou em qualquer outra parte do território nacional

1939-06-14 - Portaria 9239 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Serviços de Saúde e Higiene

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias os decretos n.os 29531 e 29532, que, respectivamente, reorganiza os serviços do Instituto de Medicina Tropical e aprova o regulamento do mesmo Instituto

1939-06-14 - Portaria 9240 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da alínea a) do n.º 3) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia de Cabo Verde

1939-06-14 - Portaria 9241 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 3) do artigo 8.º, capítulo 1.º, do orçamento da Agência Geral das Colónias e para adicionar uma nova verba ao artigo 4.º dos referidos capítulo e orçamento

1939-06-14 - Decreto 29686 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Fixa nas colónias, em tempo de paz e provisòriamente, as unidades e formações militares, além das destinadas à defesa aérea e à defesa costeira