1939-06-13 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 196.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1939-06-13 - Decreto 29682 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer a importância respeitante a diversas despesas

1939-06-13 - Portaria 9237 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba do n.º 5) do artigo 213.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia da Guiné, destinada a prémios de alistamento a pagar na metrópole

1939-06-13 - Decreto 29683 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a rectificação da nota (b) à verba da alínea a) do n.º 1) do artigo 268.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1939-06-13 - Decreto 29684 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito, devendo a sua importância constituir a alínea b) do n.º 3) do artigo 816.º do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1939-06-13 - Decreto 29685 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de outros móveis da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos