1939-06-12 - Lista - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Lista de entidades a tributar em contribuïção industrial (grupo C) sòmente no concelho ou bairro da respectiva sede

1939-06-12 - Decreto 29679 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento do Ministério a abonos para pagamentos de serviços não especificados do Gabinete do Ministro

1939-06-12 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 2) para o n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1939-06-12 - Decreto 29680 - Ministério das Colónias

Remodela os vencimentos dos funcionários civis da colónia de Angola

1939-06-12 - Portaria 9235 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da alínea a) do n.º 1) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa em vigor na colónia de Cabo Verde

1939-06-12 - Portaria 9236 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para despesas com a nova instalação dos depósitos da Agência Geral das Colónias, compreendendo a transferência dos artigos depositados no antigo armazém

1939-06-12 - Decreto 29681 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada na alínea a) do n.º 1) do artigo 739.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério - Substitue a nota (a) em referência a estes mesmos número, alínea e artigo