1939-05-09 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 2) para o n.º 1) do artigo 172.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1939-05-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público terem sido autorizadas pelo Govêrno Norueguês várias sociedades a prestar auxílio, sob a sua responsabilidade, aos serviços de saúde do exército

1939-05-09 - Decreto-Lei 29577 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que as obrigações a emitir pela Câmara Municipal do Porto, nos termos da base IV, aprovada pelo decreto-lei n.º 23867, de 17 de Maio de 1934, possam também ser nominativas

1939-05-09 - Decreto 29578 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Autoriza o govêrno geral de Angola a contratar, nos termos legais, duas pessoas idóneas para, uma em cada um dos dois liceus da colónia, desempenharem no ano lectivo de 1939, e, se disso houver necessidade, nos anos lectivos seguintes, as funções de professoras de lavores femininos