1939-05-04 - Decreto 29568 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Tomar

1939-05-04 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Declaração de ter sido, por despachos ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovado o quadro do pessoal contratado, com carácter permanente, da Cadeia Penitenciária de Coimbra

1939-05-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Indo-China francesa aderido à Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres em 31 de Maio de 1929

1939-05-04 - Decreto 29569 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de encargos a liquidar com obras de construção e reparação efectuadas pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais em edifícios da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1939-05-04 - Portaria 9214 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Manda abonar ao comissário do Govêrno junto da Companhia de Moçambique e ao respectivo secretário as ajudas de custo durante o tempo da inspecção que o primeiro vai no corrente ano efectuar no território da referida Companhia