1939-05-13 - Decreto-Lei 29592 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Define os limites da freguesia de S. Julião da cidade da Figueira da Foz

1939-05-13 - Decreto 29593 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com a reparação de espingardas da guarda nacional republicana

1939-05-13 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 5) para o n.º 1) do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1939-05-13 - Decreto 29594 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer várias importâncias provenientes de despesas de telegramas de diversos consulados relativas ao ano económico de 1938

1939-05-13 - Decreto-Lei 29595 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Extingue a Direcção das Construções Navais e o Arsenal da Marinha