1939-05-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29545, que introduz várias alterações nas pautas de importação e exportação e respectivos índices remissivos

1939-05-01 - Portaria 9212 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa

Aprova o regulamento da comissão administrativa autónoma das obras da Base Naval de Lisboa, a qual se designará Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa

1939-05-01 - Decreto 29566 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma importância à Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas para providenciar ao pagamento das despesas resultantes de desastres no trabalho ocorridos no ano findo