1939-04-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 29320, que regula a cobrança e fixa as despesas do Estado para o ano de 1939

1939-04-08 - Decreto 29520 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao Reformatório Central de S. Fiel

1939-04-08 - Portaria 9196 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - Inspecção de Pesos e Medidas

Designa a letra A para servir durante o período que decorre de 1 de Maio de 1939 a 30 de Abril de 1940 no afilamento de todos os pesos e medidas e instrumentos de pesar e medir efectuado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Abril o emprêgo da mesma letra

1939-04-08 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Ministério, referente à Bôlsa de Mercadorias de Lisboa