1939-04-24 - Rectificação - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Rectificação ao despacho ministerial relativo a transferência de verbas dentro do orçamento da Missão Técnica do Bembe para 1938, inserto no Diário do Govêrno n.º 304, de 31 de Dezembro do ano findo

1939-04-24 - Portaria 9208 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Secção de Marinha

Manda pôr em execução nas colónias as disposições da portaria n.º 8569, publicada pelo Ministério da Marinha, que aprova as tabelas das doenças e deformidades que incapacitam para a inscrição marítima

1939-04-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência, no capítulo 3.º, de uma verba do n.º 2) para o n.º 1) do artigo 206.º do orçamento do Ministério

1939-04-24 - Decreto 29550 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de horas extraordinárias ao pessoal menor que presta serviço na Junta de Colonização Interna