1939-04-19 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho e Corporações

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social fixando os salários mínimos para a indústria tipográfica e inserindo várias disposições aplicáveis às explorações da referida indústria

1939-04-19 - Decreto 29541 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do Arsenal do Alfeite, a celebrar contrato para a aquisição de aparelhos destinados ao equipamento do navio hidrográfico em construção no referido Arsenal

1939-04-19 - Decreto 29542 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica sob a qual está descrita a dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 406.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1939-04-19 - Decreto 29543 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Retira e declara nulo o alvará que aprovou o Sindicato Agrícola do concelho da Batalha, passando todo o seu activo e passivo para a Cooperativa Agrícola da Batalha