1939-04-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Govêrno da República Francesa notificado ao Secretariado Geral da Sociedade das Nações que Sua Majestade Britânica e o Presidente da República Francesa decidiram aplicar a Convenção relativa ao imposto do sêlo em matéria de cheque, assinada em Genebra em 19 de Março de 1931, aos territórios do condominium das Novas Hébridas

1939-04-12 - Portaria 9199 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas a Vila Flor