1939-02-22 - Despacho Ministerial - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Despacho ministerial pelo qual se esclarece que os oficiais em comissão extraordinária ou especial ou em licença ilimitada passam à reserva em licença ilimitada, ficando nesta mesma situação os oficiais de reserva requisitados para desempenhar comissões consideradas como extraordinárias ou especiais para os oficiais do activo

1939-02-22 - Portaria 9171 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova e manda pôr em execução a lotação do pessoal para os actuais submersíveis tipo Delfim

1939-02-22 - Decreto 29459 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de construção do edifício destinado a Estação Agronómica Nacional, na Quinta Nova, em Sacavém