1939-12-12 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelos quais se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios dos seguintes Sindicatos: Sindicato Nacional dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do distrito de Lisboa e do Sindicato Nacional dos Telefonistas do distrito do Pôrto - todos os empregados e operários que trabalhem ou venham a trabalhar como telefonistas ou técnicos de comunicações telefónicas ao servi (...)

1939-12-12 - Decreto 30119 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e beneficiação do Instituto Nacional de Estatística

1939-12-12 - Aviso - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Indica os preços fixados por despacho ministerial para a aguardente vínica vendida pela Junta Nacional do Vinho durante o período que decorre de 1 de Novembro do corrente ano a 31 de Outubro de 1940

1939-12-12 - Despacho Ministerial - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Despacho ministerial pelo qual são aprovadas as instruções regulamentares para a conveniente execução do decreto n.º 29999 (variedades de trigo que devem ser multiplicadas para semente)

1939-12-12 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, da alínea a) do n.º 2) para o n.º 1) do artigo 209.º, capítulo 6.º