1939-01-27 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 29298, 29299, 29300, 29301, 29315, 29316, 29318 e 29319

1939-01-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Argentina ratificado a Convenção Postal Universal, assinada no Cairo em 20 de Março de 1934, bem como o acôrdo referente a encomendas postais e anexos relativos

1939-01-27 - Decreto-Lei 29413 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Outorga à Emprêsa de Electricidade e Gás de Ponta Delgada a concessão de distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública, particular, fôrça motriz e outros usos em toda a área do concelho de Ponta Delgada.