1939-01-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29350, na parte em que alterou as taxas de importação de fósforos em Angola

1939-01-23 - Decreto-Lei 29404 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Determina que fique cabendo à Inspecção de Sanidade Marítima do porto de Leixões e Foz do Douro, da Direcção Geral de Saúde, a superintendência epidemiológica e de profilaxia na área urbana do concelho de Matosinhos.

1939-01-23 - Decreto 29405 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Declara nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 1120 na parte em que pelo mesmo foi cedido à Câmara Municipal de Cantanhede o edifício da residência paroquial da freguesia de Cordinhã, subsistindo apenas a cedência do salão aplicado a escola do ensino primário

1939-01-23 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a antecipação de dois duodécimos da dotação descrita no orçamento para despesas com as Casas da Metrópole em Loanda e Lourenço Marques